Passo a passo: como abrir uma empresa em Belo Horizonte em 2026

Abrir uma empresa em Belo Horizonte pode levar de poucos dias a algumas semanas, dependendo da atividade e da forma como o processo é conduzido. Reunimos aqui o passo a passo completo, na ordem certa, para você não perder tempo nem dinheiro com retrabalho.

1. Defina o tipo societário e o regime tributário

Antes de qualquer registro, é preciso decidir: a empresa será um MEI, uma empresa individual (EI), uma sociedade limitada (LTDA) ou outro formato? Cada opção tem implicações diferentes de responsabilidade, custo e tributação. Junto com essa escolha, já vale simular o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, na maioria dos casos, para quem está começando).

2. Escolha e verifique a viabilidade do endereço e da atividade

Antes de fechar contrato de aluguel ou usar um endereço residencial, é essencial consultar a viabilidade do local junto à Prefeitura de Belo Horizonte. Isso confirma se a atividade pretendida (CNAE) pode ser exercida naquele endereço, de acordo com as regras de zoneamento urbano.

3. Registre o contrato social (ou requerimento de empresário)

Com o tipo societário definido, o contrato social — ou o requerimento de empresário individual — é registrado na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). É nesse documento que ficam definidos o objeto social, o capital, a divisão entre sócios (se houver) e as regras de administração da empresa.

4. Obtenha o CNPJ na Receita Federal

Após o registro na Jucemg, o CNPJ costuma ser emitido de forma integrada, através do sistema Redesim, que conecta Junta Comercial, Receita Federal, INSS e Prefeitura em um fluxo único — o que acelerou bastante esse processo nos últimos anos.

5. Solicite as inscrições estadual e municipal (quando aplicável)

Empresas que vendem produtos físicos precisam de inscrição estadual (para emissão de nota fiscal com ICMS). Empresas prestadoras de serviço precisam de inscrição municipal (para nota fiscal com ISS). Nem toda empresa precisa das duas — depende da atividade.

6. Emita o alvará de funcionamento

O alvará confirma que a Prefeitura autorizou o funcionamento da empresa naquele endereço. Em muitos casos, para atividades de baixo risco, esse alvará já sai de forma automática junto ao processo de abertura pelo Redesim. Atividades que envolvem manipulação de alimentos, grande circulação de pessoas ou risco à saúde podem exigir vistorias adicionais.

7. Providencie o certificado digital e as obrigações contábeis

Com o CNPJ ativo, a empresa já precisa de escrituração contábil regular, mesmo no Simples Nacional. O certificado digital é necessário para emitir notas fiscais, enviar declarações e assinar documentos digitalmente perante os órgãos públicos.

Quanto tempo leva e quanto custa?

Para atividades simples e de baixo risco, o processo completo pode ser concluído em poucos dias úteis. Os custos variam conforme o tipo societário e a atividade, mas incluem taxas da Jucemg, eventuais taxas municipais e o certificado digital — sem contar os honorários contábeis para conduzir o processo com segurança.